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dc.contributor.advisor1Souza, Vladimir de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2662567920356177pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Silva Filho, Pedro Alves da-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8297302671369210pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Vladimir de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2662567920356177pt_BR
dc.contributor.referee2Vieira, Carlos Eduardo Lucas-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8255392365112806pt_BR
dc.contributor.referee3Oliveira Júnior, Zedequias de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9815629314703406pt_BR
dc.creatorMolina, Henrique Maravalha-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7946297639276834pt_BR
dc.date.accessioned2026-06-17T20:26:13Z-
dc.date.available2026-06-16-
dc.date.available2026-06-17T20:26:13Z-
dc.date.issued2025-05-29-
dc.identifier.citationMOLINA, Henrique Maravalha. A legislação e sua aplicação sobre poços de monitoramento de água subterrânea em postos de serviços e abastecimento no contexto do Município de Boa Vista-RR. 2025. 63f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Roraima, Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Boa Vista, 2025pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/962-
dc.description.abstractThis study analyzes the regulatory framework related to the implementation of groundwater monitoring wells at fuel service and supply stations in the municipality of Boa Vista, State of Roraima, within the context of environmental licensing and the protection of groundwater resources. It is based on the understanding that environmental monitoring constitutes a relevant instrument for preventing contamination associated with the storage and commercialization of petroleum derivatives. The research was conducted using an exploratory and qualitative approach, grounded in documentary and bibliographic analysis of federal, state, and district environmental legislation, as well as technical standards and institutional documents. Legal instruments that structure the environmental licensing of fuel stations and groundwater quality control were examined, with emphasis on CONAMA Resolutions No. 237/1997, No. 273/2000, and No. 396/2008, Ministry of Health Ordinance GM/MS No. 888/2021, in addition to state and district regulations applicable to the sector. Technical documents from management agencies such as the National Water and Basic Sanitation Agency (ANA) and the Roraima State Foundation for the Environment and Water Resources (FEMARH) were also analyzed. The analysis highlighted the relevance of monitoring wells as tools for environmental control and groundwater quality assessment. A comparison with regulatory experiences from other Brazilian states showed that the organization of monitoring wells into networks compatible with groundwater flow is a consolidated practice in the country, associated with the early detection of contamination by volatile organic compounds, such as aromatic hydrocarbons of the BTEX group, and with the protection of public health. As an outcome of the research, a draft municipal bill was prepared to establish technical and institutional criteria for the mandatory installation of monitoring wells at fuel stations in the municipality of Boa Vista, contributing to the strengthening of environmental governance and the integrated management of groundwater resources.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo analisa o arcabouço normativo relacionado à implementação de poços de monitoramento de águas subterrâneas em postos de serviço e abastecimento de combustíveis no município de Boa Vista, Estado de Roraima, no contexto do licenciamento ambiental e da proteção dos recursos hídricos subterrâneos. Parte-se do entendimento de que o monitoramento ambiental constitui instrumento relevante para a prevenção de contaminações associadas ao armazenamento e à comercialização de derivados de petróleo. A pesquisa foi desenvolvida por meio de abordagem exploratória e qualitativa, fundamentada na análise documental e bibliográfica da legislação ambiental federal, estadual e distrital, bem como de normas técnicas e documentos institucionais. Foram examinados instrumentos legais que estruturam o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e o controle da qualidade das águas subterrâneas, com destaque para as Resoluções CONAMA nº 237/1997, nº 273/2000 e nº 396/2008, a Portaria GM/MS nº 888/2021, além de normativas estaduais e distritais aplicáveis ao setor. Também foram analisados documentos técnicos de órgãos gestores, como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (FEMARH). A análise evidenciou a relevância dos poços de monitoramento como ferramentas de controle e acompanhamento da qualidade das águas subterrâneas. A comparação com experiências normativas de outras unidades da federação demonstrou que a organização de poços de monitoramento em malhas compatíveis com o fluxo subterrâneo constitui prática consolidada no país, associada à detecção precoce de contaminações por compostos orgânicos voláteis, como os hidrocarbonetos aromáticos do grupo BTEX, e à proteção da saúde pública. Como encaminhamento decorrente da pesquisa, foi elaborada uma minuta de projeto de lei municipal destinada ao estabelecimento de critérios técnicos e institucionais para a obrigatoriedade de instalação de poços de monitoramento em postos de combustíveis no município de Boa Vista, contribuindo para o fortalecimento da governança ambiental e da gestão integrada dos recursos hídricos subterrâneos.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Shirdoill Batalha (shirdoill.batalha@ufrr.br) on 2026-06-17T20:26:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1037 bytes, checksum: 996f8b5afe3136b76594f43bfda24c5e (MD5) A legislação e sua aplicação sobre poços de monitoramento de água subterrânea... Molina.pdf: 7676500 bytes, checksum: a9613f62f5466a20bc6f7b40dce0ec35 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-06-17T20:26:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1037 bytes, checksum: 996f8b5afe3136b76594f43bfda24c5e (MD5) A legislação e sua aplicação sobre poços de monitoramento de água subterrânea... Molina.pdf: 7676500 bytes, checksum: a9613f62f5466a20bc6f7b40dce0ec35 (MD5) Previous issue date: 2025-05-29en
dc.description.sponsorshipAgência 1pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Roraimapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.programPROFÁGUA - Programa de Mestrado Nacional Profissional em Gestão e Regulação em Recursos Hídricospt_BR
dc.publisher.initialsUFRRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subjectLegislação ambientalpt_BR
dc.subjectPoços de monitoramentopt_BR
dc.subjectÁguas subterrâneaspt_BR
dc.subjectGestão de recursos hídricospt_BR
dc.subjectRoraimapt_BR
dc.subjectMonitoring wellspt_BR
dc.subjectGroundwaterpt_BR
dc.subjectEnvironmental legislationpt_BR
dc.subjectWater qualitypt_BR
dc.subjectWater Resources Managementpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::GEOCIENCIASpt_BR
dc.titleA legislação e sua aplicação sobre poços de monitoramento de água subterrânea em postos de serviços e abastecimento no contexto do Município de Boa Vista-RRpt_BR
dc.title.alternativeLegislation and its application to groundwater monitoring wells at service and fuel stations in the context of the Municipality of Boa Vista, Roraima, Brazilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Aparece nas coleções:PROFÁGUA - Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos

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