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http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/962| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A legislação e sua aplicação sobre poços de monitoramento de água subterrânea em postos de serviços e abastecimento no contexto do Município de Boa Vista-RR |
| Título(s) alternativo(s): | Legislation and its application to groundwater monitoring wells at service and fuel stations in the context of the Municipality of Boa Vista, Roraima, Brazil |
| Autor(es): | Molina, Henrique Maravalha |
| Primeiro Orientador: | Souza, Vladimir de |
| metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Silva Filho, Pedro Alves da |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Souza, Vladimir de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Vieira, Carlos Eduardo Lucas |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Oliveira Júnior, Zedequias de |
| Resumo: | O presente estudo analisa o arcabouço normativo relacionado à implementação de poços de monitoramento de águas subterrâneas em postos de serviço e abastecimento de combustíveis no município de Boa Vista, Estado de Roraima, no contexto do licenciamento ambiental e da proteção dos recursos hídricos subterrâneos. Parte-se do entendimento de que o monitoramento ambiental constitui instrumento relevante para a prevenção de contaminações associadas ao armazenamento e à comercialização de derivados de petróleo. A pesquisa foi desenvolvida por meio de abordagem exploratória e qualitativa, fundamentada na análise documental e bibliográfica da legislação ambiental federal, estadual e distrital, bem como de normas técnicas e documentos institucionais. Foram examinados instrumentos legais que estruturam o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e o controle da qualidade das águas subterrâneas, com destaque para as Resoluções CONAMA nº 237/1997, nº 273/2000 e nº 396/2008, a Portaria GM/MS nº 888/2021, além de normativas estaduais e distritais aplicáveis ao setor. Também foram analisados documentos técnicos de órgãos gestores, como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (FEMARH). A análise evidenciou a relevância dos poços de monitoramento como ferramentas de controle e acompanhamento da qualidade das águas subterrâneas. A comparação com experiências normativas de outras unidades da federação demonstrou que a organização de poços de monitoramento em malhas compatíveis com o fluxo subterrâneo constitui prática consolidada no país, associada à detecção precoce de contaminações por compostos orgânicos voláteis, como os hidrocarbonetos aromáticos do grupo BTEX, e à proteção da saúde pública. Como encaminhamento decorrente da pesquisa, foi elaborada uma minuta de projeto de lei municipal destinada ao estabelecimento de critérios técnicos e institucionais para a obrigatoriedade de instalação de poços de monitoramento em postos de combustíveis no município de Boa Vista, contribuindo para o fortalecimento da governança ambiental e da gestão integrada dos recursos hídricos subterrâneos. |
| Abstract: | This study analyzes the regulatory framework related to the implementation of groundwater monitoring wells at fuel service and supply stations in the municipality of Boa Vista, State of Roraima, within the context of environmental licensing and the protection of groundwater resources. It is based on the understanding that environmental monitoring constitutes a relevant instrument for preventing contamination associated with the storage and commercialization of petroleum derivatives. The research was conducted using an exploratory and qualitative approach, grounded in documentary and bibliographic analysis of federal, state, and district environmental legislation, as well as technical standards and institutional documents. Legal instruments that structure the environmental licensing of fuel stations and groundwater quality control were examined, with emphasis on CONAMA Resolutions No. 237/1997, No. 273/2000, and No. 396/2008, Ministry of Health Ordinance GM/MS No. 888/2021, in addition to state and district regulations applicable to the sector. Technical documents from management agencies such as the National Water and Basic Sanitation Agency (ANA) and the Roraima State Foundation for the Environment and Water Resources (FEMARH) were also analyzed. The analysis highlighted the relevance of monitoring wells as tools for environmental control and groundwater quality assessment. A comparison with regulatory experiences from other Brazilian states showed that the organization of monitoring wells into networks compatible with groundwater flow is a consolidated practice in the country, associated with the early detection of contamination by volatile organic compounds, such as aromatic hydrocarbons of the BTEX group, and with the protection of public health. As an outcome of the research, a draft municipal bill was prepared to establish technical and institutional criteria for the mandatory installation of monitoring wells at fuel stations in the municipality of Boa Vista, contributing to the strengthening of environmental governance and the integrated management of groundwater resources. |
| Palavras-chave: | Legislação ambiental Poços de monitoramento Águas subterrâneas Gestão de recursos hídricos Roraima Monitoring wells Groundwater Environmental legislation Water quality Water Resources Management |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::GEOCIENCIAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Roraima |
| Sigla da Instituição: | UFRR |
| metadata.dc.publisher.department: | PRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação |
| metadata.dc.publisher.program: | PROFÁGUA - Programa de Mestrado Nacional Profissional em Gestão e Regulação em Recursos Hídricos |
| Citação: | MOLINA, Henrique Maravalha. A legislação e sua aplicação sobre poços de monitoramento de água subterrânea em postos de serviços e abastecimento no contexto do Município de Boa Vista-RR. 2025. 63f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Roraima, Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Boa Vista, 2025 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ |
| URI: | http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/962 |
| Data do documento: | 29-Mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | PROFÁGUA - Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos |
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| A legislação e sua aplicação sobre poços de monitoramento de água subterrânea... Molina.pdf | Dissertação | 7,5 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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