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Tipo: Dissertação
Título: Procedimentos de licenciamento, segurança e outorga em barragens de aquicultura
Título(s) alternativo(s): Procedures of security, licensing and grant in aquaculture dams
Autor(es): Nunes, Gustavo Neres
Primeiro Orientador: Silva, Adriano Frutuoso da
Resumo: A bacia hidrográfica do Rio Cauamé, a área de estudo, possui uma característica de rio intermitente o que sugere ao empreendedor a construção de barragens como forma de garantir uma lâmina d’água maior por mais tempo. O problema discutido no decorrer do trabalho resume-se em barragens que não são catalogadas pelo órgão gestor e não realizam as exigências de segurança da estrutura como é exigido em legislações federais, ou não possuem licenciamento para sua construção ou outorga para o uso da água represada, justificando assim a necessidade de propor mecanismos de gestão que auxiliam a resolução do problema. Diante disso, o objetivo da pesquisa é a criação de procedimentos para licenciamento, segurança e outorga em barragens para aquicultura, para isso será necessário apresentar as barragens cadastradas e comparar com as identificadas por satélite, fazendo uma caracterização da região quanto ao uso dessas barragens, também como objetivo especifico será necessário realizar um levantamento de legislações federais e estaduais sobre segurança de barragem, licenciamento da atividade em barragens como também das resoluções sobre outorga. Após levantamento das legislações optou-se por uma análise descritiva comparativa identificando pontos que poderiam gerar a boa pratica da gestão, separando em quatro pontos: a atividade de aquicultura, o licenciamento das obras, a segurança das barragens e a outorga. Onde foi possível gerar assim uma lista de procedimentos, que será o produto dessa pesquisa. Como conclusão dos assuntos abordados, notou-se uma falta de ferramentas regulamentadoras para as barragens dentro do estado, uma vez que possui um número alto de estruturas não outorgadas e licenciadas, afirmando assim que o processo de licenciamento da atividade e estrutura é essencial para o cadastro e aplicação da barragem ao Plano Nacional de Segurança de Barragens.
Abstract: The Cauamé River basin, the study area, has a characteristic of intermittent river which suggests to the entrepreneur the construction of dams as a way to guarantee a larger water depth for longer. The problem discussed in the course of the work is summarized in dams that are not cataloged by the management body and do not fulfill the safety requirements of the structure as required by federal legislation, or do not have licensing for its construction or grant for the use of dammed water. , thus justifying the need to propose management mechanisms that help solve the problem. Therefore, the objective of the research is to create procedures for licensing, security and granting in aquaculture dams, for this it will be necessary to present the dams registered and compare with those identified by satellite, characterizing the region regarding the use of these dams, also as a specific objective it will be necessary to carry out a survey of federal and state legislation on dam safety, licensing of activity in dams as well as resolutions on granting. After surveying the legislation, a comparative descriptive analysis was chosen, identifying points that could generate good management practice, separating them into four points: aquaculture activity, the licensing of works, the safety of dams and the grant. Where it was possible to generate a list of procedures, which will be the product of this research. As a conclusion of the subjects addressed, there was a lack of regulatory tools for dams within the state, since it has a high number of structures not granted and licensed, thus affirming that the process of licensing the activity and structure is essential for the dam registration and application to the National Dam Safety Plan.
Palavras-chave: Legislação
Segurança
Barragem
Gestão
Legislation
Safety
Dam
Management
CNPq: CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::GEOCIENCIAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Roraima
Sigla da Instituição: UFRR
metadata.dc.publisher.department: PRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: PROFÁGUA - Programa de Mestrado Nacional Profissional em Gestão e Regulação em Recursos Hídricos
Citação: NUNES, Gustavo Neres. Procedimentos de licenciamento, segurança e outorga em barragens de aquicultura. 2020. 72f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos) - Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
URI: http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/901
Data do documento: 2020
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