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Tipo: Dissertação
Título: Outorgas e demandas de usos de recursos hídricos na microbacia do igarapé Carrapato, Boa Vista, Roraima
Título(s) alternativo(s): Grants and demands for the use of water resources in the igarapé Carrapato microbasin, Boa Vista, Roraima
Autor(es): Pinto, Rogerlan Rodrigues
Primeiro Orientador: Vital, Marcos José Salgado
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Silva, Adriano Frutuoso da
Resumo: A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento clássico de comando e controle, por meio do qual a administração autoriza uma pessoa física ou jurídica, pública ou privada, a usar água de um manancial para abastecimento humano ou animal ou para alguma atividade econômica. A Lei Estadual nº 547/2006 aponta que a outorga é o ato pelo qual o gestor estadual defere a implantação de quaisquer empreendimentos que possam demandar a utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, que possam alterar a quantidade e a qualidade da água, além de possíveis lançamentos de efluentes em corpos hídricos. Diante do exposto, o presente estudo teve como objetivo diagnosticar as outorgas vigentes e demandas de usos dos recursos hídricos na microbacia do igarapé Carrapato; verificando, a partir das outorgas vigentes, os principais usuários dos recursos hídricos, e as finalidades; além de delimitar a fisiografia da microbacia. Para tanto, foi utilizado um banco de dados disponibilizado pelo órgão fiscalizador, a FEMARH, contendo informações das propriedades, modelos de outorgas, tipos de usuários e volume da vazão de recursos hídricos na microbacia. Foi possível elaborar um mapa de localização da microbacia utilizando o Sistema de Informação Geográfica com o auxílio da ferramenta do Software ArcsGIS 10.8. Os resultados indicam a distribuição espacial de outorgas e demandas de recursos hídricos, concentrada na captação superficial por meio de irrigação, responsável pela maior distribuição de volume de água na microbacia possibilitando conflitos dos usuários por demandas de usos recursos hídricos. O projeto de pesquisa servirá na contribuição para o melhoramento da distribuição do uso de recursos hídricos através de informativo a comunidade e ao órgão fiscalizador através dos procedimentos e emissão das outorgas. A partir dos resultados foram analisados em uma planilha disponível pela FEMARH, os tipos de usuários de recursos hídricos, elaboração de um mapa de pontos outorgados da microbacia do igarapé carrapato, caracterização da área da microbacia, tipos outorgas com suas finalidades e captações de água, vazão por m3 de recursos hídricos em cada propriedades e a elaboração de uma cartilha que servirá como informativos aos usuários de usos múltiplos da microbacia.
Abstract: The granting of the right to use water resources is a classic instrument of command and control, through which the administration authorizes an individual or legal entity, public or private, to use water from a source for human or animal consumption or for any activity. economical. State Law No. 547/2006 points out that the grant is the act by which the state manager defers the implementation of any undertakings that may require the use of surface or underground water resources, which may alter the quantity and quality of water, in addition to possible release of effluents into water bodies. In view of the above, the present study aimed to diagnose the current grants and demands for the use of water resources in the microbasin of the igarapé Carrapato; verifying, from the current grants, the main users of water resources, and the purposes; in addition to delimiting the physiography of the watershed. For that, a database made available by the supervisory body, FEMARH, was used, containing information on properties, grant models, types of users and flow volume of water resources in the microbasin. It was possible to create a microbasin location map using the Geographic Information System with the help of the ArcsGIS 10.8 Software tool. The results indicate the spatial distribution of grants and demands for water resources, concentrated on surface catchment through irrigation, responsible for the greater distribution of water volume in the microbasin, allowing user conflicts over demands for the use of water resources. From the results, the types of users of water resources were analyzed in a spreadsheet available by FEMARH, the elaboration of a map of points granted in the microbasin of the igarapé carrapato, physiographic characterization of the microbasin, types of grants with their purposes and water abstraction, flow per m3 of water resources on each property and the elaboration of a booklet that will serve as information to users of multiple uses of the microbasin.
Palavras-chave: Amazônia
Déficits hídricos
Usos múltiplos da água
Conflitos
Amazon
Water deficits
Multiple uses of water
Conflicts
CNPq: CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::GEOCIENCIAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Roraima
Sigla da Instituição: UFRR
metadata.dc.publisher.department: PRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: PROFÁGUA - Programa de Mestrado Nacional Profissional em Gestão e Regulação em Recursos Hídricos
Citação: PINTO, Rogerlan Rodrigues. Outorgas e demandas de usos de recursos hídricos na microbacia do igarapé Carrapato, Boa Vista, Roraima. 2023. 51p. Dissertação (Mestrado em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos) - Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
URI: http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/900
Data do documento: 2023
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