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http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/896
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Holanda, Elizete Celestino | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7532896537707207 | pt_BR |
dc.creator | Vianna, Pedro Henrique Farias | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1625378961981431 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-06-05T18:35:04Z | - |
dc.date.available | 2024 | - |
dc.date.available | 2024-06-05T18:35:04Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.citation | VIANNA, Pedro Henrique Farias. Gestão de Recursos Hídricos na Região Norte: abrangência e transparência dos atos administrativos dos Conselhos Estaduais. 2023. 177f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos) - Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/896 | - |
dc.description.abstract | Water security is widely recognized as one of the greatest challenges to social and economic development and with increasing water scarcity, deteriorating quality and inappropriate use, the management of water resources in the Northern Region is becoming more challenging. Radical thinking about water has become necessary due to severe water mismanagement in the country, often leading to unavoidable crisis situations. The general objective of the work is to evaluate the scope and transparency of the State Councils responsible for the management of Water Resources in the North Region. For the development of this work, the minutes of the meetings, resolutions and ordinances of the State Councils were evaluated, obtained through the institutional website of each responsible body, or, when not found, requested via the Electronic System of the Citizen Information Service. Subsequently, the documents were organized, according to the extraordinary and ordinary meetings, and the tabulations differentiating the deliberations of the administrative acts by approving and normative acts in accordance with the current legislation of each Council. The assessment of the scope and transparency of the State Councils responsible for the management of Water Resources in the North region reveals a worrying scenario, with only two states partially complying with the legal requirements. The lack of transparency compromises society's participation and the effectiveness of preservation policies. In addition, the State Councils' ability to act was evaluated negatively, with the majority not fulfilling their obligations established in the competencies and management instruments. The lack of effectiveness of the State Information Systems and the insufficient dissemination of information are also worrying. It is essential that measures be taken to strengthen transparency, access to information and the councils' ability to act, with a view to protecting water resources and sustainable development in the region. | pt_BR |
dc.description.resumo | A segurança da água é amplamente reconhecida como um dos maiores desafios para o desenvolvimento social e econômico e com a crescente escassez de água, deterioração da qualidade e uso inadequado, a gestão dos recursos hídricos da Região Norte está se tornando mais desafiadora. O pensamento radical sobre a água tornou-se necessário devido a grave má gestão das águas no país, levando muitas vezes a situações de crises inevitáveis. O objetivo geral do trabalho é avaliar a abrangência e transparência dos Conselhos Estaduais responsáveis pela gestão dos Recursos Hídricos da Região Norte. Para o desenvolvimento deste trabalho foram avaliadas as atas das reuniões, resoluções e portarias dos Conselhos Estaduais, obtidas por meio do site institucional de cada órgão responsável, ou, quando não encontradas, solicitadas via Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão. Posteriormente foram organizados os documentos, de acordo com as reuniões extraordinárias e ordinárias, e as tabulações diferenciando as deliberações dos atos administrativos por atos aprovativos e normativos de acordo com a legislação vigente de cada Conselho. A avaliação da abrangência e transparência dos Conselhos Estaduais responsáveis pela gestão dos Recursos Hídricos na região Norte revela um cenário preocupante, com apenas dois estados cumprindo parcialmente as exigências legais. A falta de transparência compromete a participação da sociedade e a efetividade das políticas de preservação. Além disso, a capacidade de atuação dos Conselhos Estaduais foi avaliada de forma negativa, com a maioria não cumprindo suas obrigações estabelecidas nas competências e nos instrumentos de gestão. A falta de eficácia dos Sistemas Estaduais de Informações e a divulgação insuficiente das informações também são preocupantes. É indispensável que sejam tomadas medidas para fortalecer a transparência, o acesso à informação e a capacidade de atuação dos conselhos, visando à proteção dos recursos hídricos e ao desenvolvimento sustentável da região. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Shirdoill Batalha (shirdoill.batalha@ufrr.br) on 2024-06-05T18:35:04Z No. of bitstreams: 4 license_rdf: 1037 bytes, checksum: 996f8b5afe3136b76594f43bfda24c5e (MD5) Gestão de Recursos Hídricos na Região Norte Abrangência e transparência dos atos administrativos... Vianna.pdf: 9660691 bytes, checksum: a80abdfd7752148ba86e921b2e1f83d8 (MD5) Gestão de Recursos Hídricos na Região Norte Abrangência e transparência dos atos administrativos... Vianna_Produto.mp4: 21541190 bytes, checksum: e1939c1cfbf142aae6e8d53a7c367974 (MD5) Gestão de Recursos Hídricos na Região Norte Abrangência e transparência dos atos administrativos... Vianna_Produto vídeo promocional.mp4: 3297431 bytes, checksum: 566b2443a57fe45e62c5aa379d430226 (MD5) | en |
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dc.description.sponsorship | Agência 1 | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Roraima | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | PRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
dc.publisher.program | PROFÁGUA - Programa de Mestrado Nacional Profissional em Gestão e Regulação em Recursos Hídricos | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject | Gestão hídrica da Região Norte | pt_BR |
dc.subject | Gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Transparência | pt_BR |
dc.subject | North Region Water Management | pt_BR |
dc.subject | Public administration | pt_BR |
dc.subject | Transparency | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::GEOCIENCIAS | pt_BR |
dc.title | Gestão de Recursos Hídricos na Região Norte: abrangência e transparência dos atos administrativos dos Conselhos Estaduais | pt_BR |
dc.title.alternative | Water Resources Management in the Northern Region: comprehensiveness and transparency of the administrative acts of the State Councils | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | PROFÁGUA - Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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