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Tipo: Tese
Título: Espaço protegido : uma discussão a partir da Área de Preservação Permanente ripária do Rio Cauamé na área de expansão urbana de Boa Vista-Roraima
Título(s) alternativo(s): Protected space : a discussion from the permanent poreservation area riparian of te Cauamé river in the urban area of Boa Vista-Roraima
Autor(es): Oliveira Júnior, Zedequias de
Primeiro Orientador: Vale Júnior, José Frutuoso do
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Silveira, Edson Damas da
Resumo: A presente pesquisa visa perscrutar, avaliar as consequências e propor medidas de intervenção preventiva e resolutiva, sobre a problemática ambiental, urbanística, social, legal, técnica e científica da eventual regularização fundiária urbana de ocupações que poderão ser aprovadas nas localidades que anteriormente eram consideradas áreas de preservação permanente ripárias pela Lei Federal nº 4.771/1965, porém com critério diverso e menos protetivo do vigente Código Florestal, Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Neste contexto, a análise da historicidade da evolução da ocupação urbana ao longo dos cursos d´água em Boa Vista, desde sua origem até o presente, demonstrou o cumulativo descompasso entre a necessária proteção ambiental e a ideal qualidade de vida para a sociedade em franco crescimento. Concomitante, verificou-se a proporcional redução da vegetação ciliar com consequências que potencializaram os maléficos resultados da real inobservância, por parte do poder público e coletividade, dos fenômenos de inundação, pois inexistem mecanismos jurídicos e políticos que pudessem compatibilizar uma harmônica interação do homem com a biodiversidade urbana. A não adoção de regras mais restritas sobre a intervenção nestes espaços e entorno podem redundar em incomensuráveis prejuízos à sociedade, presente e futura, e aos recursos naturais existentes na cidade. Referidas ponderações foram embasadas metodologicamente com geotecnologia e métodos científico dedutivo e descritivo via recursos discursivos, desenvolvidos com levantamento, revisão e pesquisa bibliográfica, internacional, nacional, estadual e local. Para tanto, chegou-se à área de estudo de 23,386Km² com flora preservada, a qual está situada na Área Urbana de Expansão da margem esquerda do rio Cauamé e envolve a diferença da atual faixa de áreas de preservação permanente até o limite da maior inundação registrada no dia 01 de junho de 2011 pelo Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, ocasião em que o rio Branco atingiu a marca histórica de 10,28 metros. O resultado desta análise conjuntural permitiu esclarecer que, se não houver um adequado enfrentamento e atuação incisiva do poder público municipal, responsável pelo adequado ordenamento urbano, por fatores geomorfológicos, pedológicos, relevo eminentemente plano, reduzida elevação e ocasional incidência de períodos de cheia mais contundentes, futuros empreendimentos imobiliários estarão sujeitos a expressivos gravames de ordem socioambiental, urbanística, cultural e econômica. Dessarte, amparado em dados da evolução do crescimento populacional, da constatação das precárias ações governamentais desenvolvidas e da ineficiência da legislação aplicável, ratificou-se o essencial papel do planejamento na ocupação espacial, porém construído de forma colaborativa e compartilhada pelo Município e sociedade, pautado na ciência e tecnologia. A conclusão da pesquisa destacou a imprescindibilidade da inserção de soluções cogentes alternativas que, por meio de instrumentos includentes e concretização de políticas públicas de cunho notadamente acautelatório, sejam capazes de impulsionar a criação de área protegida no respectivo espaço não antropizado, apta a garantir o resguardo do patrimônio natural dentro do ambiente urbano e os anseios da coletividade, com mitigação dos riscos e seus nefastos efeitos, e concretização do direito à cidade sustentável e incondicional proteção da biodiversidade.
Abstract: The present research aims to scrutinize, evaluate the consequences and measures of preventive and resolute intervention, on an approved environmental, urban planning, research, technical and technical and scientific problem of occupations that could be legal measures in localities that were previously possible legal areas of long permanent preservation by Federal Law no. 4,771/1965, but with different restrictions, at least protective of the Forest Code in force, Law no. 12,651, of May 25, 2012. In this context, the analysis of the historicity of the urban evolution of water courses in Boa Vista, from its origins to the present, developed with the cumulative step of growth between the necessary environmental protection and the ideal quality of life for a rapidly growing society. Concomitant non-observation, consequences are the reduction of the ciliary political appearance with which the results of poor public observation, of the power phenomena of public and collective flooding that can make an interaction between man and urban biodiversity compatible. non-adoption of stricter future rules on intervention in these spaces and surroundings redundancies in the capacity of resources to society, present and present, and to the natural resources existing in the city. References and weightings were methodologically based on geotechnology and descriptive and descriptive scientific methods via discursive resources, developed with survey, review and bibliographic research, international, national, state and local. For that, the study area of 23,386Km² with preserved flora was arrived at, which is located in the Urban Expansion Area of the left bank of the Cauamé River and involves the difference from the current range of permanent preservation areas to the limit of the greatest flood, registered on June 1, 2011, by the National Water Resources Information System, when the Branco River reached the historic mark of 10.28 meters. The result of this conjunctural analysis made it possible to clarify that, if there is not an adequate confrontation and incisive action by the municipal public power, responsible for the adequate urban planning, due to geomorphological and pedological factors, eminently flat relief, reduced elevation and occasional incidence of more severe flood periods, future real estate developments will be subject to significant social- environmental, urban, cultural and economic encumbrances. Thus, supported by data on the evolution of population growth, the verification of the precarious governmental actions developed and the inefficiency of the applicable legislation, the essential role of planning in spatial occupation was ratified, however built in a collaborative and shared way by the Municipality and society, based on in science and technology. The conclusion of the research highlighted the indispensability of inserting alternative cogent solutions that, through inclusive instruments and implementation of public policies of a notably precautionary nature, are capable of promoting the creation of a protected area in the respective non-anthropized space, able to guarantee the protection of the natural heritage within the urban environment and the aspirations of the community, with the mitigation of risks and their harmful effects, and realization of the right to a sustainable city and unconditional protection of biodiversity.
Palavras-chave: Biodiversidade urbana ribeirinha
Crescimento populacional
Inundação
Política pública
Planejamento
Riverside urban biodiversity
Population growth
Inundation
Public policy
Planning
CNPq: CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Roraima
Sigla da Instituição: UFRR
metadata.dc.publisher.department: PRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: PRONAT - Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais
Citação: OLIVEIRA JÚNIOR, Zedequias de. Espaço protegido: uma discussão a partir da área de preservação permanente ripária do Rio Cauamé na área de expansão urbana de Boa Vista-Roraima. 2021. 208 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) - Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
URI: http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/835
Data do documento: 2021
Aparece nas coleções:PRONAT - Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais

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