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Tipo: Dissertação
Título: A educação e a legislação brasileira no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes
Título(s) alternativo(s): Education and brazilian legislation in addressing sexual violence against children and adolescents
Autor(es): Silva, Elivânia Lima da
Primeiro Orientador: Lirio, Flávio Corsini
Resumo: O estudo em tela tratou sobre a educação e a legislação brasileira nas duas últimas décadas buscando analisar as medidas preventivas adotadas no âmbito da educação para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A violência sexual é um fenômeno social que permeia toda sociedade (nacional e internacional) acometendo crianças e adolescentes em todas as fases da vida. É uma violação da dignidade humana e sexual que causa diversos problemas físicos, psíquicos e sociais, tanto nas vitimas quanto em suas famílias e até na sociedade em geral. É uma forma de violência que causa repúdio social e apesar do avanço no arcabouço jurídico protetivo voltado ao seu enfrentamento, ainda se encontra muito presente na sociedade brasileira. Mascarada pelo ''pacto de silêncio" que contribui para a subnotificação, o tempo prolongado de sua ocorrência agravando o desenvolvimento saudável de milhares de crianças e adolescentes no território nacional. Nesse sentido o Brasil tem investido em politicas públicas para controlar e erradicar casos desta natureza, destacadamente a partir da implantação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência sexual Contra Crianças e Adolescentes, em 2000. Nesse contexto a educação tem dentre seus objetivos a obrigação de preparar seus discentes para a vida em sociedade, pautando-se nos elementos formativos e informativos capazes de assegurar o pleno desenvolvimento de todos. Ainda, a escola é o segundo lugar onde crianças e adolescentes passam maior parte do seu tempo, portanto, assume um lugar de destaque na rede de proteção social, propicio para o acompanhamento comportamental dos sujeitos escolares e a identificação de suspeita de casos de violações sexuais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho exploratório. O instrumento de coleta utilizado foi a análise documental (planos, programas, projetos e legislações). A técnica da análise de conteúdo foi a base para análise do material coletado e a construção das inferências. O recorte do estudo sobre a problemática da violência sexual praticada contra criança e adolescente e o processo de enfrentamento a partir da educação e a legislação apontam a alteração do paradigma de responsabilização, atribuindo-a à família, ao Estado e à sociedade, com foco em uma legislação garantista e que demarca crianças e adolescentes como sujeitos de direitos a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. As mudanças legislativas evidenciam uma mobilização social resultante do processo de redemocratização do pais. No entanto, o estudo aponta resultados tímidos nas politicas públicas de enfrentamento. A educação é vista como importante equipamento de prevenção, identificação e encaminhamentos de casos dessa natureza, carece de formação inicial e continuada dos profissionais com vistas a promover o empoderamento de crianças e adolescente, encorajando-os para realizarem a denúncia dos casos de abuso ou exploração sexual que vivenciam ou tenham conhecimento, a partir da disseminação do conhecimento.
Abstract: The present study dealt with education and Brazilian legislation in the last two decades, seeking to analyze the preventive measures adopted in the context of education to combat sexual violence against children and adolescents. Sexual violence is a social phenomenon that permeates all society (national and international) affecting children and adolescents at ali stages oflife.It is a violation ofhuman and sexual dignity that causes various physical, psychological and social problems, both in victims and in their fam.ilies and even in society in general. It is a form of violence that causes social repudiation and despite the advance in the protective legal framework aimed at confronting it, it is still very present in Brazilian society. Masked by the ''pact of silence" that contributes to underreporting, the prolonged time of its occurrence worsening the healthy development of thousands of children and adolescents in the national territory. In this sense, Brazil has invested in public policies to control and eradicate cases of this nature, especially since the implementation ofthe National Planto Combat Sexual Violence Against Children and Adolescents, in 2000. In this context, education has among its objectives the obligation to prepare their students for life in society, based on formative and informative elements capable of ensuring the full development of ali. Still, the school is the second place where children and adolescents spend most of their time, therefore, it assumes a prominent place in the social protection network, conducive to the behavioral monitoring of school subjects and the identification of suspected cases of sexual violations. This is an exploratory qualitative research. The collection instrument used was document analysis (plans, programs, projects and legislation). The content analysis technique was the basis for the analysis of the collected material and the construction of inferences. The focus of the study on the problem of sexual violence against children and adolescents and the process of confrontation based on education and legislation point to a change in the paradigm of accountability, attributing it to the family, the State and society, with a focus on a guaranteeing legislation that demarcates children and adolescents as subjects of rights from the promulgation of the Federal Constitution of 1988. The legislative changes evidence a social mobilization resulting from the process of redemocratization the country. However, the study points to timid results in public coping policies. Education is seen as important equipment for the prevention, identification and referral of cases of this nature, it lacks initial and continuous training of professionals with a view to promoting the empowerment of children and adolescents, encouraging them to report cases of abuse or exploitation who experience or have knowledge, from the dissemination ofknowledge.
Palavras-chave: Educação
Violência sexual
Legislação
Education
Sexual violence
Legislation
Criança
Children
Adolescente
Adolescent
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Roraima
Sigla da Instituição: UFRR
metadata.dc.publisher.department: PRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: PPGEDUC - Programa de Pós-Graduação em Educação
Citação: SILVA, Elivânia Lima da. A educação e a legislação brasileira no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. 2022. 160 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
URI: http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/823
Data do documento: 2022
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