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Tipo: Dissertação
Title: Distribuição espacial e perfil de usos dos recursos hídricos na bacia do Rio Cauamé-RR
Other Titles: Space distribution and profile of water resources uses in the Cauamé-RR River basin
Autor(es): Lima, Miguel Felipe de Souza
Primeiro Orientador: Vital, Marcos José Salgado
Resumo: O reconhecimento da valia de recursos hídricos no Brasil é destacado pela instituição de política específica para determinar as diretrizes de utilização daqueles recursos. A democratização dos processos decisórios está presente tanto na legislação federal quanto na legislação do estado de Roraima. O estado dispõe de Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e sistema de informações formalmente instituídos. Entretanto, carece da regulamentação de questões primordiais da política. O estado de Roraima não dispõe de divisão hidrográfica homologada pelo CERH, o que gera empecilho na implementação das políticas públicas que adotam a bacia hidrográfica como unidade para sua implementação. Por sua vez, o estado não dispõe de ferramenta própria para transparência de informações públicas, que permitam a participação do poder público, usuários e sociedade civil na tomada de decisões. O objetivo desta pesquisa foi caracterizar a distribuição espacial e o perfil de usos de recursos hídricos na Bacia do Rio Cauamé, em Roraima, disponibilizando em plataforma interativa. A pesquisa possibilitou elaborar ferramenta para apresentação sistematizada dos dados fornecidos pelo órgão gestor dos recursos hídricos para a bacia hidrográfica do Rio Cauamé, abrangendo áreas dos munícipios de Boa Vista e Alto Alegre, que possui múltiplos usos estabelecidos e diversificado perfil de usuários, como comunidades indígenas, projeto de assentamento, uso industrial, piscicultura e agropecuária. Como produto foi gerada uma plataforma interativa de fácil acesso contendo mapa e arquivos relativos às autorizações de uso de recursos hídricos (outorgas e cadastro de usos insignificantes) na bacia, desenvolvida em linguagem de programação JavaScript e utilizando a base gratuita OpenStreetMaps. Foi realizada a compartimentação de acordo com a codificação utilizada pela Agência Nacional de Águas em nível 6 com a finalidade de identificação de áreas com maior densidade de usuários e demanda. A sub-bacia com maior demanda outorgada em metros cúbicos autorizados anualmente foi a bacia de codificação 484749, com 35% do volume total, e a bacia com maior densidade de usuários é a bacia de codificação 484741 (0,59 usuário/km²). Foi identificado ainda que duas outorgas emitidas concentram 51,98% de todo o volume outorgado na bacia num universo de 710 usuários. A distribuição espacial e perfil de usos de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Cauamé podem ser acessadas pela plataforma interativa construída, a qual pode ser utilizada para caracterizar a distribuição espacial e o perfil de usos de recursos hídricos em outras bacias.
Abstract: The appliance acknowledgement of water resources in Brazil is highlighted by the institution of a specific policy to determine the guidelines for the use of those resources. The democratization of decision-making processes are both present in federal and state legislation. The state water resources policy has been in existence for just over 10 years and has multiple tools and instruments for the management of state water resources. The State has a council of water resources (CERH) and a formally established information system at your disposal. Besides, there is a lack of regulamentation in policy primordial issues. The state of Roraima does not have a hydrographic division approved by CERH, which creates obstacles in the implementation of public policies that adopt the hydrographic basin as a unit for its implantation. In turn, the state does not have its own tool for the transparency of public information, which allows the participation of public authorities, users and civil society in decision-making. The objective of this research was to characterize the spatial distribution and the profile of uses of water resources in the Cauamé River Basin, making it available in an interactive platform. The research developed a tool for systematic presentation of data provided by the water resources management department for the Cauamé River basin, covering areas of the municipalities of Boa Vista and Alto Alegre, which has multiple established uses and a diversified user profile, such as indigenous communities, settlement projects, industrial use, fish farming and agriculture. As a product, an easy-to-access interactive platform that contains maps and related files to authorizations for the use of water resources (grants and registration of insignificant uses) in the basin. The compartmentalization was carried out according to the codification used by the National Water Agency at level six in order to identify areas with a higher density of users and demand. The most granted sub-basin cubic meters authorization was code 484749 Basin, with a 35% of total volume, and the most user density was code 484741 Basin (with a total of 0,59 user/km²). It was also identified that two grants issued correspond to 51.98% of the total volume granted in the basin in a universe of 710 users. The spatial distribution and usage profile of water resources in the Cauamé River basin can be accessed by the built interactive platform, which can be used to characterize the spatial distribution and the profile of water resource uses in other basins.
Keywords: WebGis
Outorgas
Democratização de informação
Roraima
Authorization
Democratization of information
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Roraima
Sigla da Instituição: UFRR
metadata.dc.publisher.department: PRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: PROFÁGUA - Programa de Mestrado Nacional Profissional em Gestão e Regulação em Recursos Hídricos
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/685
Issue Date: 2021
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