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Tipo: Dissertação
Title: Política de recursos hídricos de Roraima : implementação e transparência de informações
Autor(es): Dias, Indianara Gouveia de Sene
Primeiro Orientador: Holanda, Elizete Celestino
Resumo: O surgimento de novas práticas de governança e a inclusão de atores sociais nos espaços de negociação (gestão participativa) vem viabilizando o acesso a informação e assumindo uma posição de destaque nesse processo, como fator de influência sobre a tomada de decisão. A falta de informação pode ser vista como uma mensagem negativa, podendo ser interpretada como forma de camuflar a falta de ações. Em uma época em que a internet nos permite acessar de qualquer lugar do mundo informações sobre os mais diversos temas de interesse público ou não, perceber que os gestores não dão publicidade, não disponibilizam informações sobre um sistema previsto em lei, é contraditório. O estado de Roraima, por não contar com um histórico de conflitos pelo uso da água, pouco tem avançado na articulação social para uma melhor e mais eficiente gestão hídrica, causando assim uma falsa ideia de que a água é um recurso infinito e abundante. O presente estudo apresenta uma metodologia que se propôs a quantificar o cumprimento da Política Estadual de Recursos Hídricos - PERH de Roraima, comparando-a com as demais políticas estaduais da região Norte, possibilitando assim a concentração de esforços no estabelecimento de metas a serem cumpridas a médio e longo prazo, nos pontos mais sensíveis e com uma maior carência de atenção, para assim efetivar e aperfeiçoar o processo de gestão de recursos hídricos no estado. Foi realizada uma análise em fontes de acesso público (sites) a nível estadual, regional e federal, voltados para a gestão da água. Como resultado foi possível codificar os itens componentes do sistema de gestão dos recursos hídricos além dos instrumentos de gestão já implementados em cada estado permitindo assim determinar se os entraves eram apenas no estado de Roraima ou comuns à região. Além disso foi quantificada a transparência das informações sobre a gestão hídrica no estado, comparando o resultado com os outros estados do Norte por meio da aplicação de um índice adaptado para esse estudo. Como resultado foi encontrando a falta de implementação de dois dos cinco instrumentos de gestão previstos em lei em todos os estados da região, sendo eles o enquadramento e a cobrança pelo uso da água. Além disso foi possível perceber a discrepância entre a existência da informação e disponibilidade ao acesso da mesma, pois mesmo contando com alguns dos indicadores previstos no estudo, o estado não pontuou, justamente por não dar acesso à essas informações de forma direta ou indireta em sua plataforma digital (site do órgão gestor), tendo como causa a descontinuidade no processo e a interferência política na gestão do referido órgão.
Abstract: The emergence of new governance practices and the inclusion of social actors in the negotiation spaces (participatory management) has enabled access to information and has assumed a prominent position in this process, as a factor of influence on decision making. The lack of information can be seen as a negative message, which can be interpreted as a way to camouflage the lack of actions. At a time when the internet allows us to access information on the most diverse topics of public interest from anywhere in the world, realizing that managers do not advertise, do not provide information about a system provided by law, is contradictory. The state of Roraima, as it does not have a history of conflicts over the use of water, has made little progress in social articulation for better and more efficient water management, thus causing a false idea that water is an infinite and abundant resource. The present study presents a methodology that aims to quantify the fulfillment of the State Water Resources Policy - PERH of Roraima, comparing it with the other state policies of the North region, thus allowing the concentration of efforts in the establishment of goals to be fulfilled at medium and long term, in the most sensitive points and with a greater need for attention, in order to effect and improve the water resources management process in the state. An analysis was carried out on publicly accessible sources (websites) at the state, regional and federal levels, focused on water management. As a result, it was possible to codify the component items of the water resources management system in addition to the management instruments already implemented in each state, thus allowing to determine whether the barriers were only in the state of Roraima or common to the region. In addition, the transparency of information on water management in the state was quantified, comparing the result with the other northern states by applying an index adapted for this study. As a result of the lack of implementation of two of the five management instruments provided for by law in all states in the region, which are the framework and charging for water use. In addition, it was possible to notice the discrepancy between the existence of information and availability to access it, because even with some of the indicators provided for in the study, the state did not score, precisely because it did not give access to this information directly or indirectly in its digital platform (site of the managing body), with the cause of continuity in the process and political interference in the management of that body.
Keywords: Transparência
Implantação
Amazônia
Panorama
Norte
Transparency
Implantation
Amazon
North
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Roraima
Sigla da Instituição: UFRR
metadata.dc.publisher.department: PRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: PROFÁGUA - Programa de Mestrado Nacional Profissional em Gestão e Regulação em Recursos Hídricos
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/683
Issue Date: 2020
Appears in Collections:PROFÁGUA - Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos

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