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Tipo: Dissertação
Title: Mercado de Reserva Legal (MRL) : um modelo conceitual
Other Titles: Legal Reserve Market (LRM) : a conceiptual model
Autor(es): Edwards , Aaron Jonathan
Primeiro Orientador: Camargo, Serguei Aily Franco de
Resumo: Esta dissertação analisa a viabilidade econômica de um mercado de serviços ambientais de reserva legal no Brasil. O conceito nasceu como tentativa de conciliar dois pontos de vista conflitantes, que vem se manifestando no Brasil ao longo das últimas décadas. Por um lado, há o argumento a favor da preservação do meio ambiente, por outro, há o fato que uma porção significativa da produção global de alimentos e o PIB são gerados pela agropecuária em áreas ambientalmente sensíveis. Em 2012, o Novo Código Florestal, após debates vigorosos ao nível Federal tanto no poder executivo como no legislativo, trouxe um certo consenso. Por causa desta legislação, um acordo foi obtido a respeito de quais porcentagens precisavam ser mantidas como reserva legal em cada região específica do Brasil. Também, foi criado um espaço para manter reserva legal em regime de condomínio, tendo assim a possibilidade legal de compartilhar a reserva de uma área para o uso de outra. Se uma área de reserva legal pode compensar o uso de outra propriedade, surge então a possibilidade de um mercado de reserva legal. Para estudar a viabilidade de tal mercado, um modelo foi construído baseado no cenário agropecuário atual do estado de Roraima na Amazônia legal. Este estudo cria um modelo econômico que analisa se serviços ambientais de reserva terceirizadas são economicamente viáveis em Roraima. Outros resultados residuais também surgiram ao longo do processo de construção deste projeto de pesquisa, a respeito dos impactos das políticas ambientais ao nível estadual como também da instabilidade macroeconômica sobre o meio ambiente.
Abstract: This dissertation studies the feasibility of an environmental services market for legal reserve ground in rural regions of Brazil. The concept was born in an attempt to reconcile two conflicting vantage points manifested in Brazil over the last several decades. On one side of the issue stand the arguments in favor of the preservation of the environment, on the other side is the fact that a significant portion of global food production and the Brazilian GDP is generated by farming and ranching in environmentally sensitive regions of Brazil. In 2012, the New Forest Code, after vigorous debate at the federal level by the executive and legislative branches of the Brazilian government, brought some consensus. Because of this legislation, a consensus has been obtained as to which percentages must be maintained as legal reserve for each specific region of Brazil. In addition, legal space has been created for holding reserve in a ´regime de condomínio´, thus there is the legal possibility of reserve ground being shared. If one area of legal reserve can compensate the usage of a different property, the possibility of a market for environmental services arises. In order to study the feasibility of this market, a model was built based on the current farming and ranching scenario of the state of Roraima in the legal amazon. This study creates an economic model to analyze whether third party legal reserve services would be economically feasible in Roraima or not. A number of residual results surfaced in the course of this research project pertaining to how the environment is impacted by state level environmental policy as well as macroeconomic instability.
Keywords: MRL
RL
CAR
APP
Agropecuária
Novo Código Florestal
Agriculture
New Forest Code
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Roraima
Sigla da Instituição: UFRR
metadata.dc.publisher.department: PRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: PPGDRA - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Amazônia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
URI: http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/629
Issue Date: 2015
Appears in Collections:PPG-DRA - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Amazônia

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