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dc.contributor.advisor1Senhoras, Elói Martins-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5667363480329882pt_BR
dc.creatorSantos Junior, Ernani Batista dos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3407960248228140pt_BR
dc.date.accessioned2022-03-22T19:27:18Z-
dc.date.available2022-
dc.date.available2022-03-22T19:27:18Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationSANTOS JUNIOR, Ernani Batista. A questão fundiária em Roraima à luz da análise de políticas públicas. 2015. 119f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional da Amazônia) - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Amazônia, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/598-
dc.description.abstractThis work based on historical facts discusses land property regularization and rural property rights taking for granted references to the spatialization area of the State of Roraima as well as its periodization from 1980 to 2010 while cruising to the federal historical lawmaking landmarks in the Brazilian State. This research focus on the epistemological fields of Regional Development and Public Policy Analysis exploring juridical insecurity of land property rights as a case study in the State of Roraima through the identification of the different dimensions of the Three Public Powers. The overall objective of this dissertation has been oriented in order to explain and characterize the dynamic forces that influence the emergence of land conflicts in Roraima and that resonate in the constraint of the maneuver to its regional development. Methodologically structured through a research of bibliographical revision nature based primarily on academic texts from various fields of knowledge this dissertation has been characterized as an exploratory descriptive, explanatory and deductive study according to its ends as well as a qualitative study according to its means due to the use of literature review and case study. This research focus on court cases and bibliographic studies while analyzing the Three Dimensions of Public Power of the Brazilian state in order to identify the consequences generated for society and for economic and social development due to Executive abuse of power, Legislative omission promoting lawmaking or even atypical Judicial activism regulating property rights. It has been placed as a result from the research that the sustainability demands in the Amazon face problems due to the uncertainty and the governmental omission to regulate the land property. As a conclusion this dissertation states that the presence of conflicts of interest arising from different stakeholders such as the federative levels (State of Roraima and Union) and specific movements (environment and agribusiness, indigenous groups) tend to materialize ad eternal lawsuits in courts due to the latency uncertainty of property rights reflecting on structural restrictions to the regional development of State of Roraima in the long term.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho, partindo de antecedentes históricos, aborda a regularização fundiária e os direitos de propriedade da terra rural, com base, tanto em uma espacialização referenciada na área de estudo do Estado de Roraima, quanto, uma periodização que abrange o intervalo temporal entre os anos de 1980 a 2010 intercalando os fatos históricos legiferantes do Estado Nacional Brasileiro. Assenta-se a pesquisa nos campos epistemológicos de Desenvolvimento Regional e de Análise de Políticas Públicas explorando a insegurança jurídica dos direitos de propriedade da terra no caso do Estado de Roraima por meio da identificação das diferentes óticas dos três poderes. E tem como objetivo geral explicar e caracterizar as forças dinâmicas que influenciam na formação dos conflitos fundiários em Roraima e repercutem na restrição dos raios de manobra para o seu desenvolvimento regional, estruturando-se metodologicamente a partir de uma pesquisa de revisão bibliográfica, baseada principalmente em textos acadêmicos de diversas áreas do conhecimento, sendo caracterizada como um estudo exploratório, descritivo, explicativo e dedutivo quanto aos fins, bem como um estudo qualitativo quanto aos meios, no qual é utilizada a revisão bibliográfica, documental e estudo de caso. Perpassa a pesquisa pelos estudos de casos judiciais e bibliográficos ao analisar as três esferas dos Poderes do Estado Brasileiro buscando identificar as consequências geradas para a sociedade e para o desenvolvimento econômico e social, quer pelo abuso de poder do Executivo, omissão do Legislativo em promover o processo legislativo, bem como atuação do Poder Judiciário em papel atípico, agindo ativamente na implementação dos direitos de propriedade. Verificou-se que a demanda de desenvolvimento com sustentabilidade na Amazônia encontra problemas devido à indefinição e omissão governamental para garantir dos direitos de propriedade da terra. Concluiu a pesquisa que a presença de conflitos de interesses decorrentes de diferentes stakesholders, tais como entes federativos (Estado de Roraima e União) e movimentos específicos (indigenista, ambientalista e de agronegócio) tende a se materializar em ações judiciais que se arrastam ad eterno nos tribunais devido a uma latência da insegurança jurídica dos direitos de propriedade que repercute como entrave estrutural ao desenvolvimento regional do Estado de Roraima no longo prazo.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Shirdoill Batalha (shirdoill.batalha@ufrr.br) on 2022-03-22T19:27:18Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1037 bytes, checksum: 996f8b5afe3136b76594f43bfda24c5e (MD5) A questão fundiária em Roraima à luz da análise de políticas públicas... Santos Junior.pdf: 2226698 bytes, checksum: aa1bbc4a4957d88a3531b89facb948ed (MD5)en
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dc.description.sponsorshipAgência 1pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Roraimapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.programPPGDRA - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Amazôniapt_BR
dc.publisher.initialsUFRRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subjectDesenvolvimento regionalpt_BR
dc.subjectFederalismo fundiáriopt_BR
dc.subjectJudicialização da políticapt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectRoraimapt_BR
dc.subjectSilêncio administrativopt_BR
dc.subjectRegional Developmentpt_BR
dc.subjectRural federalismpt_BR
dc.subjectJudicialization of politicspt_BR
dc.subjectPublic policiespt_BR
dc.subjectAdministrative silencept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIApt_BR
dc.titleA questão fundiária em Roraima à luz da análise de políticas públicaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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