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Tipo: Dissertação
Title: A questão fundiária em Roraima à luz da análise de políticas públicas
Autor(es): Santos Junior, Ernani Batista dos
Primeiro Orientador: Senhoras, Elói Martins
Resumo: O presente trabalho, partindo de antecedentes históricos, aborda a regularização fundiária e os direitos de propriedade da terra rural, com base, tanto em uma espacialização referenciada na área de estudo do Estado de Roraima, quanto, uma periodização que abrange o intervalo temporal entre os anos de 1980 a 2010 intercalando os fatos históricos legiferantes do Estado Nacional Brasileiro. Assenta-se a pesquisa nos campos epistemológicos de Desenvolvimento Regional e de Análise de Políticas Públicas explorando a insegurança jurídica dos direitos de propriedade da terra no caso do Estado de Roraima por meio da identificação das diferentes óticas dos três poderes. E tem como objetivo geral explicar e caracterizar as forças dinâmicas que influenciam na formação dos conflitos fundiários em Roraima e repercutem na restrição dos raios de manobra para o seu desenvolvimento regional, estruturando-se metodologicamente a partir de uma pesquisa de revisão bibliográfica, baseada principalmente em textos acadêmicos de diversas áreas do conhecimento, sendo caracterizada como um estudo exploratório, descritivo, explicativo e dedutivo quanto aos fins, bem como um estudo qualitativo quanto aos meios, no qual é utilizada a revisão bibliográfica, documental e estudo de caso. Perpassa a pesquisa pelos estudos de casos judiciais e bibliográficos ao analisar as três esferas dos Poderes do Estado Brasileiro buscando identificar as consequências geradas para a sociedade e para o desenvolvimento econômico e social, quer pelo abuso de poder do Executivo, omissão do Legislativo em promover o processo legislativo, bem como atuação do Poder Judiciário em papel atípico, agindo ativamente na implementação dos direitos de propriedade. Verificou-se que a demanda de desenvolvimento com sustentabilidade na Amazônia encontra problemas devido à indefinição e omissão governamental para garantir dos direitos de propriedade da terra. Concluiu a pesquisa que a presença de conflitos de interesses decorrentes de diferentes stakesholders, tais como entes federativos (Estado de Roraima e União) e movimentos específicos (indigenista, ambientalista e de agronegócio) tende a se materializar em ações judiciais que se arrastam ad eterno nos tribunais devido a uma latência da insegurança jurídica dos direitos de propriedade que repercute como entrave estrutural ao desenvolvimento regional do Estado de Roraima no longo prazo.
Abstract: This work based on historical facts discusses land property regularization and rural property rights taking for granted references to the spatialization area of the State of Roraima as well as its periodization from 1980 to 2010 while cruising to the federal historical lawmaking landmarks in the Brazilian State. This research focus on the epistemological fields of Regional Development and Public Policy Analysis exploring juridical insecurity of land property rights as a case study in the State of Roraima through the identification of the different dimensions of the Three Public Powers. The overall objective of this dissertation has been oriented in order to explain and characterize the dynamic forces that influence the emergence of land conflicts in Roraima and that resonate in the constraint of the maneuver to its regional development. Methodologically structured through a research of bibliographical revision nature based primarily on academic texts from various fields of knowledge this dissertation has been characterized as an exploratory descriptive, explanatory and deductive study according to its ends as well as a qualitative study according to its means due to the use of literature review and case study. This research focus on court cases and bibliographic studies while analyzing the Three Dimensions of Public Power of the Brazilian state in order to identify the consequences generated for society and for economic and social development due to Executive abuse of power, Legislative omission promoting lawmaking or even atypical Judicial activism regulating property rights. It has been placed as a result from the research that the sustainability demands in the Amazon face problems due to the uncertainty and the governmental omission to regulate the land property. As a conclusion this dissertation states that the presence of conflicts of interest arising from different stakeholders such as the federative levels (State of Roraima and Union) and specific movements (environment and agribusiness, indigenous groups) tend to materialize ad eternal lawsuits in courts due to the latency uncertainty of property rights reflecting on structural restrictions to the regional development of State of Roraima in the long term.
Keywords: Desenvolvimento regional
Federalismo fundiário
Judicialização da política
Políticas públicas
Roraima
Silêncio administrativo
Regional Development
Rural Federalism
Judicialization of Politics
Public Policies
Administrative Silence
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Roraima
Sigla da Instituição: UFRR
metadata.dc.publisher.department: PRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: PPGDRA - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Amazônia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
URI: http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/598
Issue Date: 2015
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