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Tipo: Dissertação
Title: “As Marias indígenas” : a Lei Maria da Penha no universo indígena de Roraima
Other Titles: "The indigenous Marias" : the Law Maria of Penha in the universe indigenous of Roraima
Autor(es): Rodrigues, Karolayne Mota
Primeiro Orientador: Cirino, Carlos Alberto Marinho
Resumo: Posteriormente a uma intensa luta por parte do movimento feminino e de simpatizantes da causa, o Brasil promulgou em 2006 a Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Desde então têm-se feito muitas pesquisas no sentido de analisar sua aplicabilidade no cenário nacional. Todavia, faz-se necessário empreender pesquisas, tanto quantitativas como qualitativas, no intuito de entender a aplicabilidade desta lei em contexto indígena. Este, portanto, é o principal objetivo deste texto, analisar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no contexto indígena, por meio de um processo e uma decisão judicial, bem como rodas de conversas sobre a temática, um laudo antropológico, assim como outras experiências, no sentido de apreender como o Estado tem lidado com este tema. Procurando também analisar em que a Lei Maria da Penha se coaduna com as especificidades culturais nas comunidades indígenas e propõe ação que potencialize a efetividade da Lei Maria da Penha junto a mulheres indígenas. Depois de uma análise do material em mãos, pode-se atestar a necessidade de esclarecer às comunidades indígenas os pormenores da Lei Maria da Penha, com vistas a uma decisão consciente e informada. Além disso, é perceptível, resquícios de uma política indigenista de assimilação e integracionista, vigente até o final do século XX. Ademais, mostrou o quanto se faz indispensável o feitio de laudos antropológicos em processos judiciais penais envolvendo indígenas, no sentido de compreender como estes lidam e percebem determinado “ilícito”. Evidenciou-se também o quanto a questão da violência doméstica nas comunidades transborda as fronteiras do seio familiar, elas são coletivas, envolve todos aqueles que vivem e compartilham de uma mesma comunidade.
Abstract: After an intense struggle on the part of the women's movement and supporters of the cause, Brazil enacted in 2006 Law 11.340 / 06, popularly known as Lei da Penha. Since then, much research has been done to analyze its applicability in the national scenario. However, it is necessary to undertake research, both quantitative and qualitative, in order to understand the applicability of this law in an indigenous context. This, therefore, is the main objective of this text, to analyze the applicability of the Maria da Penha Law in the indigenous context, through a process and a judicial decision, as well as discussion wheels on the subject, an anthropological report, as well as other experiences, in order to understand how the State has dealt with this issue. It also seeks to analyze in which the Maria da Penha Law conforms to the cultural specificities of indigenous communities and proposes an action that will enhance the effectiveness of the Maria da Penha Law with indigenous women. After an analysis of the material in hand, it is possible to attest to the need to clarify to the indigenous communities the details of the Maria da Penha Law, with a view to a conscious and informed decision. Moreover, it is noticeable, remnants of an indigenist policy of assimilation and integrationist, in force until the end of the twentieth century. In addition, it showed how indispensable is the form of anthropological reports in criminal prosecutions involving indigenous people, in the sense of understanding how they deal and perceive a certain "wrongful". It has also been shown how the issue of domestic violence in communities overflows the borders of the family, they are collective, it involves all those who live and share the same community.
Keywords: Violência doméstica
Zona de contato
Direito costumeiro
Cultura
Jurisdicionalidade
Lei Maria da Penha
Povos indígenas
Domestic violence
Contact area
Customary Law
Culture
Jurisdictionslity
Maria da Penha Law
Indigenous peoples
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::ANTROPOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Roraima
Sigla da Instituição: UFRR
metadata.dc.publisher.department: PRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: PPGANTS - Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social
Citation: RODRIGUES, Karolayne Mota. “As Marias indígenas”: a Lei Maria da Penha no universo indígena de Roraima. 2019. 84f. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) - Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
URI: http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/444
Issue Date: 2019
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