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Tipo: Dissertação
Title: O estado da arte sobre processo administrativo e seu enfoque disciplinar
Other Titles: The state of art on administrative process and its disciplinary approach
Autor(es): Figueiredo, Tertuliano Rosenthal
Primeiro Orientador: Senhoras, Elói Martins
Resumo: O presente estudo voltado à temática do Processo Administrativo enfoca o mapeamento do campo de estudos deste instituto, considerado enquanto ferramenta de controle dos atos administrativos sensível aos anseios dos Administradores Públicos e da Sociedade, além de ser meio de construção de maior credibilidade às instituições jurídico-políticas. Tomando tal temática como referência, a presente pesquisa deslindou como objetivo desenvolver um mapeamento do campo de estudo sobre Processo Administrativo com foco no específico Processo Administrativo Disciplinar. Quanto à construção metodológica, a pesquisa proposta classifica-se por sua natureza exploratória, descritiva e explicativa quanto aos fins, e, quali-quantitativa quanto aos meios, desenvolvida por meio de um método teórico-legal dedutivo que visa apreender o campo de estudo e o estado da arte sobre Processo Administrativo com foco em Processo Administrativo Disciplinar. Por um lado, os procedimentos metodológicos de levantamento de dados foram realizados por meio de uma análise sistemática que combinou revisão integrativa, bibliográfica e documental. Por outro lado, os procedimentos de análise de dados partiram dos instrumentos de análise gráfica e de hermenêutica jurídica. Conclui-se com base nos resultados apresentados nesta dissertação que o Processo Administrativo Disciplinar é compreendido juridicamente como um fenômeno generalista que acontece na Administração Pública, eminentemente respaldado pela Constituição e por uma reconhecida restrita doutrina majoritária amplamente consolidada no meio jurídico, em contraposição ao processo administrativo disciplinar que em sua especificidade carece não apenas de aprofundamento doutrinário, mas também de repercussão ampliada.
Abstract: The present study focused on the administrative process theme emphasizing the mapping of the field of study of this institute that has been considered a tool to control administrative acts sensitive to the wishes of the Public Administrators and Society, as well as being a way for the building of greater credibility for legal-political institutions. Taking this theme for granted, this research aimed to develop a mapping of the field of study on administrative process focusing on the specific administrative disciplinary process. According to the methodological construction adopted, this research is classified by its exploratory, descriptive and explanatory nature due its ends as well as by its quali-quantitative nature due its means, both developed through a deductive/ theoretical-legal method that is oriented to apprehend the field of study and the state of the art on administrative process with focus on the specific administrative disciplinary process. On one hand, the methodological procedures of data collection have been performed through a systemic analysis that combined integrative, bibliographical and legal review. On the other hand, the procedures of data analysis have been perfomed by the instruments of graphic analysis and legal hermeneutics. It is concluded from the results presented in this dissertation that the Administrative Disciplinary Process has been understood legally as a generalist phenomenon from the Public Administration eminently backed by the Constitution and by a recognized restricted majority doctrine widely consolidated in the legal environment in comparison to the Administrative Disciplinary Process which in its specificity lacks not only a deepening of doctrine but also an amplified repercussion.
Keywords: Brasil
Direito administrativo
Doutrina
Processo administrativo
Processo administrativo disciplinar
Administrative law
Administrative process
Brazil
Disciplinary administrative process
Doctrine
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Roraima
Sigla da Instituição: UFRR
metadata.dc.publisher.department: PRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: PPGDRA - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Amazônia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
URI: http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/420
Issue Date: 2019
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