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Tipo: Dissertação
Title: Defesa do consumidor em Roraima : um estudo de caso do PROCON ALE-RR
Other Titles: Consumer protection in Roraima : a case study of PROCON ALE-RR
Autor(es): Silva, Ronaldo Correia da
Primeiro Orientador: Senhoras, Elói Martins
Resumo: Atualmente a sociedade encontra-se inserida em dinâmicas de desenvolvimento econômico e social as quais a sua compreensão passa também pelo entendimento das relações de consumo que são estabelecidas. Tal realidade, sistêmica e global, está presente também nos espaços nacionais e regionais e é justamente por este contexto de interdependências, mediada pelas relações de consumo, que o modelo econômico vigente baliza os processos de consumo e de produção de bens e serviços. Frente a essas paradoxais discrepâncias, onde por um lado se tem a relação de consumo como um balizador do sistema econômico e por outro lado, tem-se a ação de corporações que se tornam capazes de interferir, em benefício próprio, na própria relação de consumo que se é estabelecida, a análise em maior profundidade de questões como a (i) vulnerabilidade e a (ii) hipossuficiência dos consumidores frente aos fornecedores se tornam ainda mais relevantes. Neste ínterim, quando estabelecidas relações de consumo, as desvantagens impostas aos consumidores pelos fornecedores podem, inclusive, representar riscos à saúde. Há também a falta de informações adequadas a respeito da periculosidade de determinados produtos, além da apresentação de cláusulas dúbias em contratos e problemas de segurança. É, portanto, diante de tantas desvantagens impostas aos consumidores em suas relações de consumo, bem como a importância fundamental dessas relações para o desenvolvimento regional, que o Direito do Consumidor e os órgãos e instituições que o integram, apresentam-se como um eixo norteador capaz de restabelecer a ordem e a distribuição justa entre os participantes de transações econômicas. Assim sendo, visando compreender melhor como se estabelecem os vínculos entre consumidores e fornecedores em relações de consumo, e tomando essas relações como um dos elementos fundamentais do desenvolvimento econômico regional vigente, que a presente pesquisa se insere.
Abstract: Nowadays, society is embedded in economic and social development dynamics, whose understanding also goes through the understanding of the consumer relations that are established. This reality, systemic and global, is also present in national and regional spaces and it is precisely because of this context of interdependence, mediated by consumer relations, that the current economic model targets the processes of consumption and production of goods and services. Faced with these paradoxical discrepancies, where on the one hand there is the relation of consumption as a marker of the economic system and on the other hand, there is the action of corporations that become capable of interfering, for their own benefit, in the consumption relation itself if it is established, a more in-depth analysis of issues such as (i) vulnerability and (ii) consumers' hypersufficiency towards suppliers become even more relevant. In the meantime, when consumer relations are established, the disadvantages imposed on consumers by suppliers may even pose health risks. There is also the lack of adequate information regarding the dangerousness of certain products, as well as the presentation of dubious clauses in contracts and security problems. It is, therefore, faced with so many disadvantages imposed on consumers in their consumer relations, as well as the fundamental importance of these relations for regional development, that Consumer Law and the organs and institutions that integrate it, are presented as a guiding axis capable of restoring order and fair distribution among participants in economic transactions. Therefore, in order to better understand how the links between consumers and suppliers in consumer relations are established, and taking these relations as one of the fundamental elements of the current regional economic development, that the present research is inserted.
Keywords: Consumidor
História
PROCONs
Roraima
Desenvolvimento regional
Consumer
Story
Regional development
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Roraima
Sigla da Instituição: UFRR
metadata.dc.publisher.department: PRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: PPGDRA - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Amazônia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
URI: http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/412
Issue Date: 2018
Appears in Collections:PPG-DRA - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Amazônia

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