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Tipo: Dissertação
Título: Mapeamento da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos
Título(s) alternativo(s): Mapping of productive chain of medical and phytotherapic plants
Autor(es): Moura Neto, Miguel Amador de
Primeiro Orientador: Couceiro, Márcio Akira
Resumo: A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), assinada no Rio de Janeiro em 1992, com vigência no Brasil a partir de 29/05/1994, estabeleceu entre seus objetivos a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da exploração dos recursos naturais e do conhecimento tradicional a ele associado. Para disciplinar as recomendações da CDB, o Brasil editou a Medida Provisória nº 2.186/2001 e, posteriormente, a Lei nº 13.123/2015 e o Decreto nº 8.772/2016. Medicamentos fitoterápicos são produtos derivados de espécies vegetais da biodiversidade, cujas propriedades medicinais constituem conhecimento tradicional associado passível de repartição de benefícios. No Brasil foi criada a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva de plantas medicinais, a repartição equitativa dos benefícios advindos da exploração do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, dedicando especial atenção à inclusão socioeconômica da Agricultura Familiar, como estratégia para enfrentar as desigualdades regionais. Cadeia produtiva é um conjunto de ações e atores que se relacionam técnica e economicamente desde a atividade agrícola primária até o consumidor final, incorporando processos de transporte, industrialização ou transformação, embalagem e distribuição, comércio varejista. O estudo da cadeia produtiva de Plantas Medicinais e Fitoterápicos proporcionou uma análise macro do fluxo do produto identificando seus agentes, suas relações, setores e organizações de apoio envolvidas e as necessidades tecnológicas requeridas pela atividade. Além disso, a pesquisa verificou o atendimento do regulamento de Repartição de Benefícios pela exploração econômica de medicamentos fitoterápicos oriundos de espécies de plantas nativas. O estudo da cadeia produtiva considerou um levantamento em cinco níveis: (1) relações da cadeia com a economia mundial; (2) relações da cadeia com a economia local; (3) estrutura da cadeia; (4) funcionamento da cadeia; e (5) interpretação dos resultados. Foram utilizados dados secundários disponíveis nas instituições internacionais e nacionais, relatórios e levantamentos realizados por entidades representativas do setor, e estudos existentes sobre o tema. No estudo de Repartição de Benefícios foram utilizadas informações de 3 bases de dados: 1) Pedidos de Patentes do INPI (classes IPC A61K35/78 e A61K36/00); 2) Registros de medicamentos fitoterápicos na ANVISA; e 3) Produto Acabado e Contratos de Repartição de Benefícios junto ao Ministério de Meio Ambiente (MMA). O cruzamento desses dados permitiu verificar a repartição de benefícios pela cadeia de fitoterápicos. Foram identificados 329 produtos na ANVISA, utilizando apenas 24,7% de espécies da biodiversidade brasileira. Dos contratos de repartição de benefícios pelo acesso ao conhecimento tradicional associado, nenhum envolve fabricante de medicamentos fitoterápicos. No Brasil prevalecem as indústrias de produtos alopáticos, que incluem, no seu rol de atividades, de maneira secundária, a fabricação de medicamentos fitoterápicos. Na elaboração de medicamentos fitoterápicos predominam as espécies de plantas exóticas, apesar do Brasil deter a maior biodiversidade do planeta. No mercado Cultivares de plantas medicinais também predominam as espécies exóticas na razão de 8 exóticas para cada nativa. A participação da cadeia produtiva na repartição de benefícios é insignificante, quase nula. Entre 215 produtos acabados informados, apenas 2, menos que 1%, o foram realizados por indústrias do ramo de fitoterápicos.
Abstract: The Convention on Biological Diversity (CBD), signed in Rio de Janeiro in 1992, effective in Brazil from May 29, 1994, established among its objectives the fair and equitable sharing of benefits derived from the exploitation of natural resources and knowledge. associated with it. To discipline the CBD recommendations, Brazil issued Provisional Measure No. 2,186 / 2001 and, subsequently, Law No. 13,123 / 2015 and Decree No. 8,772 / 2016. Phytotherapeutic medicines are products derived from plant species of biodiversity, whose medicinal properties constitute associated traditional knowledge that can be shared. In Brazil, the National Policy on Medicinal Plants and Herbal Medicines was created to promote the sustainable development of the medicinal plant production chain, the equitable sharing of the benefits derived from the exploration of genetic heritage and associated traditional knowledge, paying particular attention to the socioeconomic inclusion of medicinal plants. Family Farming as a strategy to address regional inequalities. Productive chain is a set of actions and actors that relate technically and economically from primary agricultural activity to the final consumer, incorporating processes of transportation, industrialization or transformation, packaging and distribution, retail trade. The study of the productive chain of Medicinal and Phytotherapeutic Plants provided a macro analysis of the product flow identifying its agents, their relationships, sectors and supporting organizations involved and the technological needs required by the activity. In addition, the research verified compliance with the Benefit Sharing regulation for the economic exploitation of herbal medicines from native plant species. The production chain study considered a five-level survey: (1) chain relations with the world economy; (2) chain relations with the local economy; (3) chain structure; (4) chain operation; and (5) interpretation of results. Secondary data were available from international and national institutions, reports and surveys conducted by representative entities of the sector, and existing studies on the subject. In the Benefit Sharing study, we used information from 3 databases: 1) INPI Patent Applications (IPC classes A61K35 / 78 and A61K36 / 00); 2) Records of herbal medicines at ANVISA; and 3) Finished Product and Benefit Sharing Agreements with the Ministry of Environment (MMA). The crossover of these data allowed us to verify the distribution of benefits by the chain of herbal medicines. 329 products were identified in ANVISA, using only 24.7% of Brazilian biodiversity species. Of the benefit-sharing contracts for access to associated traditional knowledge, none involve a manufacturer of herbal medicines. In Brazil, the allopathic products industries prevail, which include, in their list of activities, in a secondary way, the manufacture of herbal medicines. In the preparation of herbal medicines predominate the exotic plant species, although Brazil has the largest biodiversity on the planet. In the market Medicinal plant cultivars also predominate exotic species in the ratio of 8 exotic to each native. The participation of the production chain in benefit sharing is negligible, almost nil. Among 215 reported finished products, only 2, less than 1%, were made by herbalists.
Palavras-chave: Cadeia produtiva
Plantas medicinais
Fitoterapia
Cultivares
Productive chain
Medicinal plants
Phytotherapy
Cultivars
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Roraima
Sigla da Instituição: UFRR
metadata.dc.publisher.department: PRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: PROFNIT - Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação
Citação: MOURA NETO, Miguel Amador de. Mapeamento da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos. 2019. 69f. Dissertação (Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação) - Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/353
Data do documento: 26-Ago-2019
Aparece nas coleções:PROFNIT - Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia e Inovação

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