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Tipo: Dissertação
Título: Pagamento por Serviços Ecossistêmicos (PSE) de áreas protegidas e o desenvolvimento socioambiental de Roraima
Título(s) alternativo(s): Payment for Ecosystem Services (PSE) of protected areas and the social and environmental development of Roraima
Autor(es): Ribeiro, Rafael Penela
Primeiro Orientador: Silveira, Edson Damas da
Resumo: A grande ascensão do ambientalismo no mundo provocou mudanças radicais no cotidiano das pessoas em todas as partes. Os movimentos preservacionistas e conservacionistas que tinham caráter recreativo e romântico no princípio, com o passar do tempo adquiriram cunho político-ideológico, econômico, filosófico e até religioso ou espiritual. Os radicais da Deep Ecology ou Ecologia Profunda adeptos do biocentrismo e do ecocentrismo lutam por um meio ambiente puro e imaculado. Os moderados da Shallow Ecologyou Ecologia Superficial defendem o tecnocentrismo e o antropocentrismo e rejeitam a sacralização da natureza pois a melhor forma de protege-la é integrando-a ao capitalismo. A Ecopolítica tenta harmonizar essas forças e colocar as questões sociais no foco do debate ambiental. O Brasil, um país rico em recursos naturais tem quase 59% de seu território ocupado pela Amazônia Legal onde vivem apenas cerca de 12% da população brasileira (pouco mais de 20 milhões de pessoas) que produzem somente 8,5% do PIB. Em virtude da grande quantidade de terras indígenas, reservas legais, parques nacionais e demais áreas protegidas, o estado de Roraima conta com a peculiaridade de ter 93% de seu território indisponíveis para a livre exploração econômica. Além de atribuir elevado custo ambiental aos habitantes locais, esse quadro leva a população mais carente a desempenhar atividades prejudiciais ao meio ambiente como o garimpo e a derrubada de árvores. Não raro, isso leva à marginalização de pessoas que buscam apenas satisfazer suas necessidades básicas, por força do ordenamento jurídico brasileiro de cunho marcadamente repressivo-punitivo. O Estado de Bem-Estar socioambiental adota leis de caráter pedagógico-incentivador para encorajar comportamentos através de sanções positivas. Adotar instrumentos econômicos de natureza fiscal,como o pagamento por serviços ecossistêmicos,materializa o princípio do protetor-recebedor, promove a aproximação da Ética com o Direito, corrige as falhas do mercado para internalizar os custos sociais e constitui eficiente alternativa de promoção do desenvolvimento sustentável de Roraima.
Abstract: The great rise of environmentalism in the world has brought about radical changes in the daily lives of people everywhere. Preservationist and conservationist movements that had a romantic and recreational character at the outset acquired political, ideological, economic, philosophical and even religious or spiritual characteristics over time. The radicals of Deep Ecology or Ecocentrism fight for a pure and unspoiled environment. The moderates of Shallow Ecology defend technocentrism and anthropocentrism and reject the sacralization of nature because the best way to protect it is to integrateit with capitalism. Ecopoliticstries to harmonize these forces and put social issues in the focus of the environmental debate. Brazil, a country rich in natural resources, has almost 59% of its territory occupied by the Legal Amazon where only about 12% of the Brazilian population (just over 20 million people) produce only 8.5% of GDP. Due to the large amount of indigenous lands, legal reserves, national parks and other protected areas, the state of Roraima has the peculiarity of having 93% of its territory unavailablefor free economic exploitation. Besides assigning a high environmental cost to the local inhabitants, this scenario leads the poorest population to perform activities that are harmful to the environment, such as garimpo and the clearing of trees. Not infrequently, this leads to the marginalization of people who seek only to satisfy their basic needs, by virtue of the Brazilian legal system of a markedly repressive-punitive nature. The Socio-environmental Welfare State adopts pedagogic-incentive laws to encourage behavior through positive sanctions. Adopting economic instruments of a fiscal nature,such as payment for ecosystem services,materializes the protector-recipient principle, promotes the approximation of Ethics with Law, corrects market failures tointernalize social costs, and constitutes an efficient alternative to promote sustainable development in Roraima.
Palavras-chave: Pagamento por Serviços Ecossistêmicos (PSE) e/ou Ambientais
Ecopolítica
Função promocional do direito
Desenvolvimento regional
Payment for ecosystem services (PSE) and/ or environmental
Ecopolitics
Promotional function of law
Regional development
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Roraima
Sigla da Instituição: UFRR
metadata.dc.publisher.department: NECAR - Núcleo de Estudos Comparados da Amazônia e do Caribe
metadata.dc.publisher.program: PPGDRA - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Amazônia
Citação: RIBEIRO, Rafael Penela. Pagamento por Serviços Ecossistêmicos (PSE) de áreas protegidas e o desenvolvimento socioambiental de Roraima. 2018. 88f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional da Amazônia) - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Amazônia, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
URI: http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/334
Data do documento: 24-Ago-2018
Aparece nas coleções:PPG-DRA - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Amazônia



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